No âmbito do Projeto de Proteção Social, Reliência e Recuperação (PPSRR), através do Programa Família Vulnerável (PFV), a Direção da Proteção Social, Solidariedade e Família lança a 1.ª fase de implementação da Subcomponente, Apoio à Criação de Próprio Emprego (ACPE+). O programa destina-se a capacitar 500 beneficiários (atuais e graduados) diretos do Programa Família Vulnerável em todo o país, estabelecendo uma meta mínima de 70% de participação feminina, com o objetivo de promover a transição gradual da assistência social para a autonomia económica e meios de subsistência sustentáveis.
O ACPE+ é um programa de apoio à criação do prórpio emprego. O objetivo do Governo é transformar benefiários do Programa Família Vulnerável (atuais e graduados) em empreendedores de sucesso, através de formação técnica, apoio financeiro e acompanhamento.
A implementação do ACPE+ decorre de forma gradual entre 2026 e 2028, iniciando-se pelos distritos com maior proporção de famílias beneficiárias do Programa Família Vulnerável (PFV). O plano operacional prevê entre cinco a seis ciclos anuais de inscrição e formação, assegurando cobertura nacional de forma progressiva.
O percurso formativo do ACPE+ contempla duas etapas integradas:
Componente comum: Capacitação transversal em microempreendedorismo, gestão de pequenos negócios e educação financeira.
Capacitação Técnica e Setorial: Formação especializada com duração variável entre 4 e 12 semanas, adaptada à complexidade de cada área.
Os cursos abrangem setores estratégicos para o desenvolvimento económico local:
Agroindústria, Agricultura e Horticultura
Economia Azul
Comércio e Pequenos Negócios
Costura, Moda e Artesanato
Pastelaria e Restauração
Serviços Diversificados (Serviços de Beleza e Estética, Eletricidade, Jardinagem e Tecnologias de Informação e Comunicação - TIC)
As formações técnicas serão ministradas em centros de referência parceiros, designadamente o Centro de Aperfeiçoamento Técnico Agropecuário (CATAP), o Centro de Formação Profissional Brasil-São Tomé e Príncipe (CPFP-BSTP), a Escola de Hotelaria e Turismo (EHT) e o Centro de Formação Profissional de São Tomé e Príncipe (CFP-STP). A meta da 1.ª fase prevê a capacitação de cerca de 100 beneficiários por centro, organizados em grupos reduzidos de 20 a 25 participantes para garantir a qualidade do ensino.
Quem pode candidatar: Para integrar o programa, o candidato deve cumprir cumulativamente os seguintes critérios:
Estar registado no Cadastro Social Único (CSU);
Pertencer a um agregado familiar beneficiário do PFV ou em situação de saída do programa (graduados);
Ter idade mínima de 18 anos;
Apresentar apenas um participante por agregado familiar;
Demonstrar motivação, interesse e disponibilidade para desenvolver ou expandir uma Atividade Geradora de Rendimento (AGR);
Assumir o compromisso formal de participação ativa nas formações, mentorias e ações de monitoria.
A seleção dará prioridade a mulheres, famílias em processo de transição/saída do PFV, candidatos já economicamente ativos em microatividades, cidadãos residentes em zonas vulneráveis a riscos climáticos e indivíduos com experiência profissional prévia aproveitável.
Como candidatar-se: Os interessados devem dirigir-se aos Centros Distritais da Proteção Social e preencher o formulário de candidatura junto dos Técnicos Sociais locais. Cada candidatura será submetida à avaliação individual de uma comissão técnica, sendo posteriormente divulgada a lista final dos candidatos selecionados para cada pacote formativo.
A Direção da Proteção Social esclarece expressamente que a integração no ACPE+ não implica a exclusão automática do Programa Família Vulnerável (PFV). A manutenção ou saída das famílias do PFV continua a reger-se estritamente pelos mecanismos oficiais de avaliação de vulnerabilidade. Depois da mentoria e acompanhamento, as famílias que tiverem sucesso nos seus negócios sairão do programa e darão lugar a outras fámilias que se encontram na lista de espera.
Além da capacitação técnica e da mentoria contínua, o ACPE+ prevê a atribuição de um subsídio empresarial (subvenção) aos beneficiários elegíveis que demonstrem elevado compromisso, assiduidade e planos de negócio viáveis.
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